Atualizado em maio de 2023
Saiba quais obrigações acessórias os advogados devem cumprir
Cumprir as obrigações acessórias é fundamental para a atuação legal dos advogados. Descubra quais são e como gerenciá-las de forma eficiente.
A advocacia é uma das profissões mais importantes para a sociedade. No entanto, além das atividades que envolvem diretamente o exercício da profissão, os advogados também precisam cumprir uma série de obrigações acessórias, que são necessárias para que possam exercer sua profissão dentro da legalidade.
As obrigações acessórias são um conjunto de tarefas que os advogados devem cumprir para estar em dia junto aos órgãos públicos.
Embora as obrigações acessórias possam parecer burocráticas e cansativas, são fundamentais para que os advogados estejam em conformidade com a legislação tributária e evitem problemas.
Além disso, o cumprimento dessas atividades ajuda a manter uma boa imagem profissional e aumenta sua credibilidade.
Para isso, é importante estar bem informado sobre o que deve cumprir e adotar medidas que facilitem a gestão dessas tarefas.
Este artigo tem como objetivo apresentar as principais obrigações acessórias que os advogados devem cumprir e fornecer dicas e orientações para realizar essas tarefas sem complicações. Confira!
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O que são obrigações acessórias?
As obrigações acessórias são um conjunto de tarefas que devem ser cumpridas para estar em conformidade com a legislação tributária e fiscal.
Essas obrigações são diferentes dos tributos em si, mas são igualmente importantes e necessárias para que os contribuintes possam exercer suas atividades de forma legal.
No caso dos advogados, as obrigações acessórias incluem, por exemplo, a emissão de notas fiscais, a elaboração de declarações, a manutenção de registros contábeis e a entrega de relatórios e documentos aos órgãos fiscalizadores.
O objetivo é garantir a transparência das atividades econômicas e evitar a sonegação fiscal, uma vez que os dados fornecidos são utilizados pelas autoridades para monitorar e fiscalizar o cumprimento das obrigações tributárias.
É importante destacar que o não cumprimento dessas tarefas pode acarretar multas e penalidades, além de prejudicar sua reputação profissional.
Por isso, é fundamental que os advogados estejam sempre atentos às suas obrigações acessórias e as cumpram de forma adequada e dentro dos prazos estabelecidos.
Obrigações acessórias dos advogados
As obrigações acessórias dos advogados são aquelas que não estão diretamente relacionadas ao exercício da advocacia, mas ligadas às atividades de gestão junto aos órgãos públicos.
Algumas das principais obrigações acessórias que os advogados devem cumprir são:
- Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF);
- Emissão de notas fiscais;
- Registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
- Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED);
- Escrituração Fiscal Digital (EFD);
- Sistema Empresa de Reconhecimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP/GFIP);
- Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);
- Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
Além dessas, que são praticamente o padrão básico, ainda existem outras obrigações acessórias que dependem do regime tributário escolhido e do local de atuação.
Como cumprir as obrigações acessórias de forma eficiente?
- Organização: mantenha documentos e registros organizados. É importante ter um sistema de controle de despesas e receitas, bem como manter um arquivo digital com todas as notas fiscais emitidas;
- Automatização: a automatização de processos pode ajudar no cumprimento de suas obrigações acessórias de forma mais rápida e eficiente. Por exemplo, o uso de softwares de gestão financeira;
- Atualização: para isso, pode ser útil contar com a assessoria de um contador.
- Planejamento: é importante ter um cronograma de entregas e realizar as declarações e pagamentos com antecedência para evitar multas e penalidades.
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