Entenda quais os tipos de CNPJ para advogados e defina o ideal
Evite problemas tributários sobre as suas atividades. Saiba quais os principais tipos de CNPJ para advogados e escolha o mais adequado!
A escolha entre os diferentes tipos de CNPJ pode ser determinante para o sucesso dos advogados que pensam em atuar de forma autônoma ou em sociedade.
Afinal, esse documento identifica a empresa junto aos órgãos públicos e possibilita obter uma série de benefícios.
Mas, afinal, o que é preciso considerar para escolher o mais adequado?
Leia nosso artigo, entenda quais os principais modelos e como definir o melhor para suas atividades!
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Por que definir os tipos de CNPJ é importante?
A definição do modelo de atuação influencia diretamente na forma de tributação, responsabilidade dos sócios, bem como na possibilidade de expandir seu negócio e burocracias envolvidas.
Por isso, é essencial analisar minuciosamente quais os tipos de CNPJ, pois também impactam nas obrigações contábeis, fiscais e trabalhistas, bem como nos benefícios ou incentivos que a empresa pode receber.
Dessa forma, sua definição garante a legalidade, segurança e rentabilidade.
Como os advogados podem escolher o ideal para suas atividades?
Para os advogados, existem quatro tipos de CNPJ disponíveis para suas atividades, são eles: MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
Cada uma dessas opções possui características, vantagens e desvantagens, que precisam ser analisadas conforme perfil, faturamento, número de sócios e objetivos do negócio.
Acompanhe alguns detalhes abaixo:
Microempreendedor Individual
Destinado aos profissionais que atuam sozinhos e faturam um limite anual de até R$ 81 mil.
É preciso que o MEI pague uma taxa fixa por mês, incluindo impostos e a contribuição para a Previdência Social.
O Microempreendedor Individual tem direito a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade, por exemplo, desde que cumpra com alguns requisitos mínimos.
No entanto, possui limitações como a impossibilidade de possuir sócios, de contratar mais de um funcionário e de não prestar serviços para o poder público.
Simples Nacional
Esse é um regime tributário vantajoso para pequenas e médias empresas, que faturam anualmente um limite de R$ 4,8 milhões.
O Simples Nacional permite que os profissionais realizem o pagamento de seus impostos em guia única, com alíquotas variando conforme o faturamento e atividade empresarial.
Ele também oferece facilidades na abertura e no fechamento da empresa, além de reduzir a burocracia e as obrigações acessórias.
No entanto, tem algumas restrições, como não poder ter sócios estrangeiros, não poder participar de outras empresas e não poder ter filiais em outros estados.
Lucro Presumido
Esse é o regime tributário mais indicado para as empresas que têm uma margem de lucro alta e um faturamento de até R$ 78 milhões por ano.
O Lucro Presumido permite que a empresa pague os impostos sobre uma base de cálculo presumida, conforme atividade da empresa.
Ele possibilita que a empresa distribua os lucros aos sócios sem incidência de imposto de renda.
No entanto, tem algumas desvantagens, como não poder aproveitar os créditos de PIS e COFINS, não poder optar pelo regime de caixa e ter que pagar uma alíquota maior de CSLL.
Lucro Real
Um sistema de tributação mais complexo e oneroso, que está destinado às empresas que possuem margem de lucro mais baixa ou variável, e um faturamento anual acima de R$ 78 milhões.
O Lucro Real exige que a empresa pague os impostos sobre o lucro efetivo, que é apurado com base na escrituração contábil.
Esse regime permite que a empresa aproveite os créditos de PIS e COFINS, opte pelo regime de caixa e distribua os lucros aos sócios sem incidência de imposto de renda.
No entanto, tem algumas dificuldades, como exigir um controle contábil rigoroso, ter que pagar o Imposto de Renda, mensalmente ou trimestralmente, e ter que cumprir diversas obrigações acessórias.
O que considerar nesse momento?
Para escolher o tipo de CNPJ ideal para o seu negócio, é preciso considerar alguns fatores que são essenciais para suas atividades.
O faturamento anual da empresa, número de sócios e suas participações, bem como serviço prestado e público-alvo são alguns aspectos.
A estrutura, porte da empresa, carga tributária e sua margem de lucro também devem ser levadas em consideração.
Além disso, outros pontos como a possibilidade de contratar funcionários, terceirizar serviços, bem como expandir o seu negócio e a frequência das obrigações fiscais, contábeis e trabalhistas.
Ter apoio de especialistas pode ajudar nesse processo
Pudemos perceber que a escolha entre os melhores tipos de CNPJ para os advogados não é uma tarefa simples.
Afinal, envolve diversos aspectos legais, estratégicos e financeiros.
Por isso, é importante considerar o apoio de especialistas que orientem e auxiliem durante todo o processo.
Uma contabilidade para sociedade de advogados pode fornecer a expertise quanto às normas e leis vigentes, além da experiência e conhecimento sobre os diferentes sistemas de tributação.
Além disso, podem ajudar na elaboração e revisão dos contratos sociais, cláusulas de responsabilidade, bem como as questões trabalhistas e jurídicas que envolvem a abertura e funcionamento do seu escritório.
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