Como advogados podem emitir nota fiscal? Entenda importância dessa obrigação!
Como advogados devem emitir nota fiscal de forma correta. Saiba como cumprir essa responsabilidade fiscal!
Advogado, você sabe emitir nota fiscal?
Em suma, a nota fiscal é um documento que comprova a prestação de um serviço e o recolhimento de impostos por parte dos profissionais liberais, como os advogados.
Sendo assim, a emissão de nota fiscal é obrigatória em alguns municípios, mas opcional em outros.
Neste artigo, vamos explicar como os advogados podem emitir nota fiscal.
Bem como, quais são os benefícios dessa prática e quais são as consequências de não cumprir essa obrigação.
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Como emitir nota fiscal como advogado?
Para emitir nota fiscal como advogado, é preciso seguir alguns passos:
Conheça a legislação de seu município
Verificar se o município onde o advogado atua exige ou não a emissão de nota fiscal.
Podemos dar como exemplo a cidade de São Paulo, a qual tem uma lei municipal que determina a obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica de serviços (NFS-e) para advogados.
Cadastro na prefeitura
Sendo assim, quando o município exige que o advogado realize a emissão de nota fiscal, é preciso se cadastrar junto à prefeitura.
Com isso, o mesmo terá um número de inscrição municipal (CCM) que permitirá o acesso aos meios de emissão da nota fiscal.
Acesso ao sistema
Com o cadastro realizado, o advogado deve acessar o sistema da prefeitura e preencher os dados da nota fiscal, bem como incluir:
- Nome;
- CPF do cliente;
- Descrição e o valor do serviço;
- Código do serviço;
- Alíquota do imposto sobre serviços (ISS).
Recolher os impostos
Por último, é essencial que o advogado recolha o ISS mensal ou trimestralmente, conforme o regime tributário escolhido (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real).
Quais são os benefícios de emitir nota fiscal como advogado?
Em geral, emitir nota fiscal como advogado traz diversos benefícios, tanto para o profissional quanto para o cliente, sendo alguns:
- Aumenta a credibilidade e a confiança do cliente, o qual tem a garantia de que o serviço foi realizado e documentado;
- Evita problemas com o Fisco, que fiscaliza e multa advogados que não emitem nota fiscal;
- Permite deduzir as despesas relacionadas à atividade profissional na declaração do Imposto de Renda;
- Facilita o controle financeiro e contábil do escritório de advocacia, que pode acompanhar melhor as receitas e as despesas;
O que acontece se o advogado não emitir nota fiscal?
Em casos onde o advogado precisa emitir nota fiscal, e não o faz, é passível sofrer com sérias consequências.
Além de prejudicar a imagem e a reputação do advogado, também o impede de exercitar o direito de defesa em caso de litígio ou inadimplência do cliente.
Sendo assim, é fundamental que o profissional esteja atento sempre sobre a legislação da cidade onde se encontra, a fim de evitar problemas com a Receita Federal.
Conte com a Persistere Contabilidade
Agora que você compreende a importância de emitir nota fiscal, é necessário correr atrás para evitar problemas com o Fisco.
Portanto, se você é advogado ou tem um escritório de advocacia, não deixe de emitir nota fiscal pelos seus serviços.
Assim, você estará contribuindo para o seu sucesso e para o desenvolvimento do país.
Entre em contato com a Persistere Contabilidade e garanta a emissão!
